– Em sintonia com os limites da cidade –

belo horizonte

A Juventude oKupa a Cidade: QUAL É O SEU GRITO?

Venha gritar pelo fim de todas as formas de violência contra das juventudes!

Venha debater com:
  • Cristiane Barreto – Agenda Juventude e Pixação
  • Fernanda Godinho – Grupo Vhiver e Conexão Periférica
  • Giovanna Isabel Costa – Pastoral da Juventude
  • Gustavo Bones – Movimento FORA LACERDA

QUANDO: 13 de abril, sexta-feira, às 19h
ONDE: Centro Cultural UFMG – Av. Santos Dumont, 174, Centro – Belo Horizonte
(Próximo à Praça da Estação / Metrô Central)

ENTRADA FRANCA.
Em seguida, cortejo até o DUELO DE MCs, no Viaduto Santa Tereza, onde será realizado um DUELO TEMÁTICO sobre as discussões do oKupa.

Realização:
Observatório da Juventude UFMG
Fórum das Juventudes da Grande BH

Apoio:
Centro Cultural UFMG

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A Juventude Está de Olho: discussão sobre as PPJs de BH

Imagem do programa da Rede Jovem. Crédito: Divulgação

Nesta segunda, dia 5, tem Rede Jovem de Cidadania sobre as demandas da juventude de Belo Horizonte. Este programa é uma reflexão sobre os direitos das Juventudes. A intenção é discutir o conceito de políticas públicas à luz das necessidades dos jovens. Há alguns anos tem acontecido um debate a nível nacional sobre o assunto e, os jovens de Belo Horizonte têm participado ativamente dessa discussão. Entretanto, desde então poucas mudanças ocorreram na cidade a respeito dos direitos dos jovens e das políticas públicas necessárias para que sejam efetivados.

“A Juventude Está de Olho” procura reavivar a discussão pública a respeito de uma verdadeira Política Pública para as Juventudes de Belo Horizonte, realizada para e, principalmente, com os jovens.

O programa vai ao ar hoje na Rede Minas e na TV Brasil, às 17h30. Acompanhe on-line por este link: http://tvbrasil.org.br/webtv/

Reprise sábado, apenas pela Rede Minas, às 17h.


Conferência Municipal de Juventude de BH tem data marcada

Depois de muito protelar, ficar de má vontade e quase perder a data, a Coordenadoria Municipal de Juventude – da Prefeitura de Belo Horizonte – organiza a etapa municipal da Conferência Municipal da Juventude. O evento é no dia 10 de setembro, sábado, às 8h, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) – Avenida Belém, 40, no Esplanada (esquina com Av. dos Andradas – mapa aqui: http://g.co/maps/ypsk)

Jovens a partir de 15 anos poderão debater e eleger propostas que servirão de base para a política pública municipal de juventude (que, diga-se de passagem, tem sido nula; haja vista que pouquíssima coisa da Conferência passada, de 2006, foi implementada).

A etapa municipal também irá servir para eleger os delegados que participarão da etapa estadual de 28 a 30 outubro, na cidade de Araxá-MG e posteriormente para a etapa nacional a ser realizada em Brasília entre os dias 10 e 12 de dezembro.

As inscrições começaram no dia 30 de agosto nas sedes das regionais, com vagas limitadas. Isso quer dizer: para participar da conferência, você tem que ir pessoalmente à sua regional levando identidade, CPF e comprovante de endereço.

Abaixo, seguem os endereços das Regionais (cliquem nos endereços para visualizarem os mapas):

– BARREIRO: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – 3º andar – Barreiro de Baixo (próximo ao ViaShopping)

– CENTRO-SUL: Rua Tupis, 149 – 11º andar – Centro (Próximo à Praça Sete)

– LESTE: Rua Lauro Jaques, 20 – Floresta (Perto do McDonald’s do Floresta e do final da Assis Chateaubriand)

– NORDESTE: Rua Queluzita, 45 – São Paulo (atrás da estação do “metrô” Minas Shopping)

– NOROESTE: Rua Peçanha, 144 – Carlos Prates (entre a avenida Nossa Senhora de Fátima e a rua Serpentina, perto do início da Pedro II)

– NORTE: R. Pastor Muryllo Cassete, 25 – São Bernardo (esquina da rua Flamengo, próximo à estação do “metrô” Waldomiro Lobo)

– OESTE: Av. Silva Lobo, 1280 – Nova Granada (entre a rua Catete e a rua Canaan; perto do Hospital da Unimed e do entroncamento com a Barão Homem de Melo)

– PAMPULHA: Av. Presidente Antônio Carlos, 7.596, São Luís (entre a Abrahão Caram e a Trincheira da Santa Rosa, sentido bairro)

– VENDA NOVA: Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Candelária (na área comercial de VN)

 

Mais informações, favor entrar em contato com a Coordenadoria Municipal de Juventude

3277-4356/9795/4345

cjuvbh@pbh.gov.br


Não deixe o Duelo morrer…

Acho que grande parte da galera que curte uma música conhece um samba gravado pela Alcione, em 1975, chamado “não deixe o samba morrer”. Podemos aplicar a uma situação que vivemos em Belo Horizonte.

Chegou para nós um e-mail da turma da Família de Rua com um tom de preocupação: o tão famoso Duelo de MCs pode acabar.

Seguem os dizeres da carta:

 

Prezados amigos e parceiros,

 

Como é do conhecimento de vocês, há quatro anos o Coletivo Família de Rua realiza o Duelo de MC’s embaixo do Viaduto Santa Tereza, no Centro de BH.

Desde a primeira edição do Duelo, até hoje, diversas vezes a Família de Rua solicitou junto ao poder público de Belo Horizonte a parceria para melhorias e soluções estruturais de organização e segurança no espaço que considerem o contexto do Duelo de MCs. Mesmo depois de realizar várias reuniões e firmar diferentes acordos com as instituições responsáveis pela gestão da cidade, as demandas não foram atendidas.

No último dia 29 de junho a Família de Rua foi convocada para uma reunião junto à Regional Centro-Sul e a Polícia Militar de Minas Gerais. Nesta reunião foi solicitada a imediata suspensão do Duelo de MCs e ainda uma possível transferência do encontro para um local fechado ou outros espaços de Belo Horizonte. A alegação foi de que o espaço embaixo do viaduto Santa Tereza não comporta mais o público crescente.

No entanto, o Duelo de MCs acontece há quatro anos sob o Viaduto, no centro de Belo Horizonte, foram mais de 190 edições neste espaço que é legitimado e reconhecido pela cidade, por suas instituições, grupos culturais, imprensa e população.

Acreditando na manutenção do Duelo no espaço onde ele sempre foi realizado, a Família de Rua não concordou com sua suspensão, decidiu mantê-lo em funcionamento e propôs, novamente, uma articulação em torno da melhoria das condições para realização do encontro.

Diante disso, solicitamos a manifestação de seu apoio ao Duelo de MC’s, de forma a contribuir para atendimento das demandas apresentadas pela Família de Rua e consequente manutenção da realização periódica do Duelo. Para tanto, segue-se anexa [abaixo] uma carta de apoio ao Duelo de MCs, que irá compor um dossiê com as realizações do Duelo de MC’s.

* Favor preencher, imprimir e assinar a carta. A Família de Rua se responsabiliza por buscar o documento em mãos.

Desde já agradecemos o apoio e a atenção dispensada.

Atenciosamente,
Família de Rua

 

Quer ajudar? Clique aqui e pegue o modelo da carta. E não deixe que uma manifestação cultural espontânea termine assim.

 


Lançado em Belo Horizonte o movimento “Fora Lacerda”

Começa a ser articulado, via Facebook, um movimento que pede o impeachment do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), homem de confiança de Aécio Neves também apoiado por setores do PT. A primeira reunião ocorrerá neste sábado, 02 de julho, às 11h, na Praça da Estação. Márcio Lacerda, apesar de ter ampla maioria na Câmara de Vereadores, vem enfrentando crescentes críticas pela truculência da Guarda Municipal, medidas higienistas como o confisco das posses dos moradores de rua, a proibição de manifestações públicas, o despejo de moradores, o projeto de demolição de um dos marcos da cidade (o Mercado Distrital do Cruzeiro), a venda de ruas para a especulação imobiliária e, mais recentemente, a entrega da presidência do Comitê Executivo Municipal da Copa do Mundo a seu filho, Tiago Lacerda. A página do protesto no Facebook continua recebendo adesões.

O movimento pelo impeachment de Márcio Lacerda pretende, com essa primeira reunião, começar a acumular forças para um grande ato que realizaria em 31 de outubro. O protesto foi puxado por Tomás Amaral, morador do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, e um dos integrantes da Filmes de Quintal, associação sem fins lucrativos que promove a difusão da cultura audiovisual alternativa, e é autor de um relato sobre o assassinato de um morador por polícias militares em fevereiro. Mais de 4 mil pessoas já aderiram ao protesto no Facebook.

Já consolidado na internet está o movimento Salve a Rua Musas, que protesta contra a venda de 1.700 metros quadrados de espaço público que separam dois terrenos pertencentes à Tenco CBL-Serviços Imobiliários S.A. A venda possibilitaria a construção de um hotel de luxo na área e transformaria o restante da rua num beco fechado pelo prédio. A rua se localiza nas imediações de um maiores gargalos de tráfego da região metropolitana de Belo Horizonte, nas imediações do BH Shopping. Os moradores se mobilizaram e criaram um blog, que já sofreu um processo judicial da Tenco, que solicitava a remoção da página. A 5ª Vara Cível de Belo Horizonte só concedeu à construtora uma liminar que determinava a remoção de alusões a ela na página, medida já acatada pelos responsáveis pelo blog. O movimento “Salve a Rua Musas” também tem perfil no Twitter.

A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, incluiu a capital mineira entre as cidades que estão realizando despejos forçados que estariam violando os direitos humanos. Em resposta, o presidente do Comitê Executivo Municipal da Copa do Mundo e filho do prefeito, Tiago Lacerda, afirmou: “O que ela falou para a gente, não vamos nem considerar”.

O local dos protestos deste sábado, a Praça da Estação, já foi alvo de outras manifestações contra o prefeito, batizadas de “Praia da Estação”. Desde 2010, vestidos de roupas de banho e munidos de esteiras, cangas e outros apetrechos praianos, cerca de 200 estudantes ocuparam a Praça durante os finais de semana, em protesto contra o decreto municipal nº13.798 de dezembro de 2009, que proíbe a realização de eventos de qualquer natureza no local. O movimento é oficialmente ignorado pelo prefeito, mas nos bastidores preocupa Lacerda e seus aliados, que veem crescer na internet as páginas de protestos e críticas contra sua administração. Movimento semelhante para tirar do cargo a prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV), começou timidamente nas redes sociais e rapidamente ganhou milhares de adeptos.

Profissionais da imprensa mineira tentaram noticiar a realização do ato Fora Lacerda deste sábado, mas foram silenciados pelo prefeito, no que já é uma característica conhecida das relações entre o Poder Executivo mineiro e a mídia, e que Márcio Lacerda agora transplanta também à prefeitura.

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9360


Que História é essa? 123 anos da Abolição da Escravatura no Brasil

Dona Isabel libertou os escravos há 123 anos, mas o negro ainda não tem pleno acesso a sua cultura

Pouco antes das 13 horas do dia 13 de maio de 1888, o Senado Imperial brasileiro aprovava a letra que declarava extinta a escravidão no Brasil: a Lei Áurea. Princesa Isabel, magnânima, daria então a canetada final necessária para que, formalmente, o Estado dissesse “Negro, vai que tu és livre agora!”. Processo que culminou no Treze de Maio, a abolição vem de um processo antigo – iniciado em 1850 com a proibição do tráfico negreiro. Como bem diz o poeta, “o processo é lento”. Mas o resultado é perene.

Cento e vinte e três anos da proclamação da suposta liberdade, ainda nos perguntamos em que estágio de liberdade se encontra o negro brasileiro. Vítima de vários estigmas, como o racismo e a diferenciação salarial, o processo de autoafirmação e superação desses traumas tem se dado por meio de várias ações – governamentais ou não.

A Lei ficou na História. E é por causa de sua importância histórica que convocamos o professor Marcos Cardoso, mestre em História pela UFMG e um dos cabeças do Movimento Negro em Beagá desde a década de 1970. Em entrevista concedida à equipe do Conexão Periférica, o professor assinala os avanços que foram alcançados pela população negra mais de um século depois da promulgação da lei e faz algumas ponderações sobre a data – uma delas, de que o dia de hoje é da libertação do trabalho escravo, e não do negro.

Mesmo com os problemas enfrentados pela população negra, nós podemos falar em um significado simbólico ou psicológico para a data da Abolição da Escravatura?

Marcos Cardoso: O Treze de Maio tem duas dimensões importantes. Para as comunidades negras tradicionais no Brasil e, em especial, Minas Gerais – sobretudo aquelas que devotam a sua fé em Nossa Senhora do Rosário, como o Congado –, a data é uma celebração da vida. Por isso que elas saem às ruas: para celebrar a libertação. Para o Movimento Negro – que retoma essa luta de combate ao racismo no Brasil a partir dos anos 1970 –, o dia tem outro significado, na medida em que ele se encontra mais preocupado com o dia posterior, o quatorze de maio. O Treze significa assim um dia nacional de combate ao racismo no Brasil. Mas não se contrapõe, nesse caso, ao dia da Consciência Negra (20 de novembro), data que o Movimento construiu no Brasil. São maneiras diferentes de interpretar e produzir sentido para uma data com um mesmo fato histórico.

Com tantos anos de militância no Movimento Negro, quais são as grandes transformações sociais que o sr. percebe ter acontecido para a população negra no Brasil?

São questões que eu acho importante do ponto de vista mais geral. Além dos avanços institucionais, como a criminalização do racismo, a sanção da lei 10.639 (que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afrobrasileira), há também o debate em torno da política de Ações Afirmativas no Brasil e a valorização estética, por exemplo. Mas vamos pensar de um ponto de vista real. Estamos falando de uma população que sofreu por 350 anos em um processo escravagista. Uma população perseguida no que se refere à sua cultura, aos seus valores. E quando o IBGE divulga um dado do Censo de 2010 dizendo que essa população aumentou, eu credito isso a uma consciência negra cada vez mais potencial.

Então, em hipótese nenhuma é possível falar que todos esses avanços em algum momento são retrocesso.

Não, eu acho que são avanços importantes. Não são avanços para a população negra brasileira, mas para a sociedade brasileira. À medida que nós avançamos, a sociedade brasileira avança. Aliás, quase todos os direitos que outros setores oprimidos da sociedade conseguem começam com a luta do Movimento Social, em especial com a luta do Movimento Negro. Eu acredito que a nação brasileira cresce, amadurece e se torna mais democrática na medida em que a população negra também avança.

Houve, no ano passado (2010), a questão da defesa do Estatuto da Igualdade Racial. Para alguns especialistas, o estatuto seria mais uma carta de intenções do que propriamente um documento efetivo. Eu gostaria que o sr. comentasse sobre o estatuto, ponderando o que ele tem de bom e no que ele tem que ser revisto.

“Como falar de um estado laico com um crucifixo pendurado dentro da sala de aula?”

É um documento importante, mas possui algumas lacunas que não ficaram muito evidentes na sua elaboração. Por exemplo, ele não fala especificamente em cotas raciais, mas em Ações Afirmativas de uma maneira mais genérica; ele não toca na questão dos territórios das comunidades quilombolas no Brasil – você sabe que o assunto da terra no país é uma questão maldita, está aí a população negra sem acesso à propriedade… São questões estratégicas para o desenvolvimento dessa população à margem do desenvolvimento da sociedade brasileira. Por outro lado, é um avanço na medida em que estabelece algumas responsabilidades ao Estado. Pode ser visto como uma âncora para exigirmos do Estado não só a proteção dos direitos individuais e coletivos, mas também a promoção de políticas públicas que possam reduzir efetivamente desigualdades raciais na sociedade brasileira.

Marcos Cardoso: “Discutir currículo é discutir política e poder”. / Foto: Arquivo pessoal

Como a lei 10.639 se estrutura e como tem sido a sua aplicação aqui em Belo Horizonte?

Existe no Brasil um ditado que há leis que pegam e leis que não pegam. Essa é uma lei que precisa de muita mobilização, sobretudo da comunidade escolar. Como nós, brasileiros, não conhecemos a história da África, por mais que tenhamos uma linha que nos une ao continente africano (e uma linha tênue do ponto de vista cultural e afetivo), nós não conhecemos de fato a verdadeira história desse continente. A lei é importante porque mexe na estrutura da educação brasileira e nas diretrizes curriculares nacionais da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Há um desafio político de fazer com que os gestores e secretários municipais e estaduais de educação implementem essa lei. E há também uma responsabilidade do ponto de vista do profissional da área de educação que é um imperativo ético, pois o professor é um funcionário do Estado e ele, enquanto funcionário público, deve cumprir a lei. Por fim, para essa lei ser efetivada, é necessária a participação da sociedade civil. O protagonismo dos professores, a vontade política do gestor, a participação aliada às ações dos órgãos responsáveis, tudo isso fará com que essa lei pegue e dê em médio prazo seus primeiros frutos. Essa é uma responsabilidade conjunta. Quando tratamos de cultura, por exemplo, como tratar o tema da cultura africana? Como levar a capoeira para dentro da sala de aula? Como falar de matrizes culturais importantes como o Candomblé dentro de uma escola extremamente católica ou de religiões extremamente intolerantes? Como falar de um estado laico com um crucifixo pendurado dentro da sala de aula? Como os valores de uma criança que pertença ao congado, umbanda ou candomblé serão respeitados? Só com o desdobramento disso na prática é que podemos perceber os conflitos.

Mas você considera que o Brasil está preparado para receber toda essa transformação?

O Brasil não está preparado para essas transformações, mas é possível prepará-lo, e por isso nós continuamos na militância. Há avanços. Existem estados em que a lei é cumprida de uma maneira muito significativa e existem estados em que os gestores ainda nem ouviram falar sobre essa lei. Tendemos a pensar que essa lei foi criada no governo Lula porque ela foi assinada e sancionada nesse governo, mas é uma luta antiga dos movimentos sociais no Brasil, desde a frente negra brasileira nos anos 1930. Se olharmos todos os processos de organização popular dos últimos 80 anos nos quais haja a participação hegemônica da população negra, percebemos que uma das grandes bandeiras sempre foi a educação. A educação pública – ainda que ruim – é a única que a população negra tem acesso. Estamos no momento de qualificar essa educação como produtora de sentido para a realidade desse povo do ponto de vista da história, e sendo assim, é necessário que esses conteúdos abordados pela lei 10.639 estejam presentes no currículo. E discutir currículo é discutir política e poder. No Brasil, quem tem privilégios não quer perdê-los. Não podemos mais falar em sensibilização de professores para esse tema e sim exigir que a lei seja cumprida. Educação é um processo de investimento demorado. Na academia nós conhecemos a história universal, mas que universalidade é essa que a África não está? Como estudaremos uma história geral em que a África não existe? Se estivermos falando da formação da sociedade brasileira, que formação é essa que a presença e participação efetiva dessa população na construção da nação brasileira são vistas de uma maneira secundária ou folclórica? A lei 10.639 é importante, ela transversaliza essa discussão em todo o processo de sistema de ensino no Brasil.

Publicado também no Ah! Cidade, nossos mais novos parceiros. =D

Limites: (sobre)viver nas fronteiras da cidade

(Sobre)viver nas fronteiras da cidade

por Luana Costa e Fernanda Godinho

Um dos maiores problemas enfrentados pelas grandes cidades brasileiras está relacionado ao crescimento desordenado das Regiões Metropolitanas. Para se ter uma idéia, em Belo Horizonte a maior parte das áreas habitadas da periferia ultrapassam a divisa municipal. Isso traz muitos problemas para quem vive entre o limite de duas cidades, já que morar em uma região como essa pode significar pertencer a dois ou mais lugares ao mesmo tempo ou simplesmente pode significar não pertencer a canto nenhum.

De acordo com o arquiteto urbanista Antônio Esteves, o processo de conurbação – fusão de várias cidades em uma única área metropolitana – é que faz com que as cidades cresçam para fora de seu perímetro urbano absorvendo aglomerados rurais e outros municípios. Assim, as cidades tendem a crescer, ampliando sua periferia no sentido horizontal e verticalizando as áreas centrais.

As falhas nas políticas de planejamento dos municípios são alguns dos fatores que ajudam a explicar os inúmeros problemas socioeconômicos, políticos, culturais e simbólicos que os habitantes dos limites são obrigados a enfrentar todos os dias. “Em algumas localidades o limite ignora residências, equipamentos públicos e comércios, o que causa inúmeros problemas de ordem socioeconômica”, explica o arquiteto. Segundo Antônio, entre 1950 e 1990, formaram-se no Brasil 13 cidades com mais de um milhão de habitantes e, em todas elas, a expansão do território metropolitano não resultou de determinações ou projetos articulados.

Divisa BH-Ibirité, no Barreiro. Foto: Daniel Protzner

Problemas de infra-estrutura

Apenas algumas ruas separam a casa da pedagoga Elen Cristina do Carmo de 24 anos da cidade de Belo Horizonte. Há 12 anos ela mora na Rua Alzira Caldeira de Paula, no bairro Pedra Branca em Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte que faz limite com a capital. No entanto, a diferença de infra-estrutura entre os dois municípios pode ser facilmente identificada conforme afirma a moradora. “Eu costumo brincar que quando você chega ao bairro Pedra Branca você percebe pelo asfalto, porque enquanto você está no bairro Mantiqueira, que pertence ao município de Belo Horizonte, o asfalto é bem melhor, sem buracos. A coleta do lixo também é diferente, do lado de Belo Horizonte a coleta é mais constante”.

Outra moradora que sente na pele os desafios de viver em uma região de limites é a doméstica Aurora Aparecida de 44 anos, moradora da cidade de Santa Luzia, no limite com Belo Horizonte. Impossibilitada de ser atendida no posto de saúde que fica a dois quarteirões de sua casa por pertencer ao município vizinho ao seu, Aurora precisou burlar a lei. “Um dia meu marido necessitou de socorro com urgência e se eu fosse levá-lo ao posto de saúde de Santa Luzia, eu teria que pegar dois ônibus pra chegar lá o que iria demorar muito, além de ficar mais caro. Acabei pegando o comprovante de residência de uma vizinha que mora em Belo Horizonte pra poder conseguir o atendimento”. Ainda de acordo com a doméstica, há uma diferença muito grande nos serviços públicos oferecidos por Belo Horizonte em relação aos oferecidos por Santa Luzia. “Todos os serviços oferecidos por Belo Horizonte são melhores. Não entendo porque isso acontece, já que nós também pagamos os nossos impostos”, afirma a moradora.

Não é por acaso que 45% dos moradores dos municípios que fazem limites com Belo Horizonte na região norte, gostariam de morar na capital e 15% usam comprovante de endereço emprestado para conseguir benefícios. Os dados fazem parte de uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Limites que estudou os problemas sociais e urbanos de moradores que residem em 7 cidades que fazem divisa com a capital: Santa Luzia, Contagem, Ribeirão das Neves, Sabará, Ibirité, Nova Lima e Vespasiano.

Além dos problemas de infra-estrutura básicos como precariedade no atendimento de saúde, falta de escolas, ausência de equipamentos culturais como praças, quadras de esportes ou centros culturais, esses moradores não sabem ao certo a qual município pertencem. A casa de Elen Cristina do Carmo, por exemplo, possui o CEP de dois municípios. “Não é nem Belo Horizonte, nem Ribeirão das Neves. A gente tem alguns documentos com o endereço de Neves, mas a nossa conta de telefone, por exemplo, vem com endereço de Belo Horizonte. É uma coisa muito estranha porque eu tenho o CEP de dois municípios, mas nenhum deles assume o bairro.”

Divisa BH-Contagem – Foto: Daniel Protzner

Delimitação

Mas afinal, quem define a delimitação dos municípios? O processo de delimitação se dá através de Lei Federal, quando interestadual; Lei Estadual quando intermunicipal; e Lei municipal quando se trata de criação de distritos ou alteração de suas linhas divisórias. De acordo com Cláudia Lucia Leal Werneck, diretora geral do Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), todo processo de delimitação deve passar pelo órgão, no entanto, as alterações só acontecem efetivamente com a participação dos municípios envolvidos. “A comunidade precisa motivar os vereadores a colocar esse assunto em pauta para que seja discutido na Câmara, já que é lá que as alterações serão efetivadas. Muitas vezes o que o IGA faz é atender demandas isoladas e responde apenas informando as pessoas sobre a situação. Nós não podemos conduzir o processo porque o mesmo faz parte da cidadania dos municípios envolvidos”, esclarece.

Esquina mais ao norte de BH – divisa com Santa Luzia – Foto: Daniel Protzner

Taxistas separados pela burocracia

De um lado da calçada, Belo Horizonte e, do outro, Sabará. A Avenida Contagem, situada no limite entre os dois municípios, é um dos exemplos em que uma única rua constitui-se como limite. É ali que taxistas disputam clientes em um mesmo quarteirão. Com o ponto de taxi criado há aproximadamente quatros anos, os taxistas de Sabará têm encontrado dificuldades para atender os moradores daquela região: os motoristas não podem pegar passageiros e iniciar uma corrida no lado da rua pertencente a Belo Horizonte e vice-versa.

Segundo Jair Clemente, presidente da Associação dos Taxistas de Sabará, é responsabilidade do município e não dos taxistas gerenciar o transporte remunerado, mas ele acredita que o município de Sabará ainda não tem condições de fazer essa fiscalização: “Sabará tem órgão fiscalizador, mas este órgão não atende a demanda do município. Belo Horizonte tem BHTrans, Polícia Militar, Guarda Municipal, etc. E Sabará, tem o quê?”, argumenta.

Em Ribeirão das Neves, um dos municípios da região metropolitana, nem mesmo existe um setor para tratar especificamente das questões de políticas urbanas. Como conseqüência do problema, tem-se ainda um conflito entre as administrações das cidades em questão, principalmente por causa do recurso gasto com a população não residente nele ou por causa da verba não recebida adequadamente. Muitas vezes, os recursos de um município acabam sendo gastos com cidadãos de outras cidades, mesmo não recebendo repasse estadual ou federal para tanto. O que não devia acontecer, já que Minas Gerais, de acordo com informações do IBGE, é um dos estados que têm maior controle sobre a sua divisão administrativa.

Em consulta feita a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Regional de Política Urbana do Estado de Minas Gerais, a única parceria feita entre os municípios para resolver os problemas do Limites foi realizada entre as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem com o Programa Novos Consórcios Públicos para governança metropolitana. No entanto, as outras regiões ainda não foram sequer impulsionadas a resolver o problema dos limites e seus habitantes continuam convivendo com a precariedade do acesso a bens e serviços fundamentais.

Divisa BH-Sabará – Foto: Daniel Protzner

Instituto Limites

Em Belo Horizonte, existe uma entidade de caráter multidisciplinar e sem fins lucrativos que pretende dar visibilidade para os problemas político-administrativos característicos de regiões metropolitanas, o Instituto Limites. Financiado pelo Fundo Municipal de Cultura e pela Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, o Instituto deu prosseguimento aos Projeto Experimental “Os Limites de Belo Horizonte e os Limites da Luz”, iniciado em 2003 na Faculdade de Comunicação e Artes da PUC Minas.

De acordo com o fundador do Instituto, Bruno Moreno, o projeto tem como foco as regiões que se encontram sobre a linha geográfica que delimita Belo Horizonte e outros municípios da Região Metropolitana. O projeto realizou uma ampla pesquisa, qualitativa e quantitativa, explorando a fronteira da capital mineira com outras sete cidades – Nova Lima, Sabará, Contagem, Vespasiano, Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Ibirité – com o objetivo de levantar informações sobre os principais problemas que comprometem o bem-estar das populações fronteiriças.

Iluminação, transporte, rede de esgoto, coleta de lixo, saúde, educação e segurança, foram alguns dos serviços públicos avaliados pela pesquisa. De acordo com Bruno Moreno, em todas as regiões foram apontados pelos moradores falhas nesses serviços. “A oferta desses serviços públicos é falha em todas as regiões, no entanto, a intensidade da deficiência na oferta desses serviços varia de acordo com a região. É interessante ressaltar que o atendimento médico foi o serviço pior avaliado em ambos os lados da linha do limite”.

Para Letícia Godinho de Souza, cientista política e coordenadora de pesquisa do Instituto Limites, “Não é a linha geográfica que os divide, mas a disparidade da oferta dos serviços públicos prestados à esses moradores.”

O resultado da pesquisa realizada pelo Instituto Limites está publicado no livro “Os limites de Belo Horizonte e os limites da Luz” lançado em 2008.

Para saber mais: Blog do Instituto Limites

Texto publicado também no site Ah! Cidade.