– Em sintonia com os limites da cidade –

Que História é essa? 123 anos da Abolição da Escravatura no Brasil

Dona Isabel libertou os escravos há 123 anos, mas o negro ainda não tem pleno acesso a sua cultura

Pouco antes das 13 horas do dia 13 de maio de 1888, o Senado Imperial brasileiro aprovava a letra que declarava extinta a escravidão no Brasil: a Lei Áurea. Princesa Isabel, magnânima, daria então a canetada final necessária para que, formalmente, o Estado dissesse “Negro, vai que tu és livre agora!”. Processo que culminou no Treze de Maio, a abolição vem de um processo antigo – iniciado em 1850 com a proibição do tráfico negreiro. Como bem diz o poeta, “o processo é lento”. Mas o resultado é perene.

Cento e vinte e três anos da proclamação da suposta liberdade, ainda nos perguntamos em que estágio de liberdade se encontra o negro brasileiro. Vítima de vários estigmas, como o racismo e a diferenciação salarial, o processo de autoafirmação e superação desses traumas tem se dado por meio de várias ações – governamentais ou não.

A Lei ficou na História. E é por causa de sua importância histórica que convocamos o professor Marcos Cardoso, mestre em História pela UFMG e um dos cabeças do Movimento Negro em Beagá desde a década de 1970. Em entrevista concedida à equipe do Conexão Periférica, o professor assinala os avanços que foram alcançados pela população negra mais de um século depois da promulgação da lei e faz algumas ponderações sobre a data – uma delas, de que o dia de hoje é da libertação do trabalho escravo, e não do negro.

Mesmo com os problemas enfrentados pela população negra, nós podemos falar em um significado simbólico ou psicológico para a data da Abolição da Escravatura?

Marcos Cardoso: O Treze de Maio tem duas dimensões importantes. Para as comunidades negras tradicionais no Brasil e, em especial, Minas Gerais – sobretudo aquelas que devotam a sua fé em Nossa Senhora do Rosário, como o Congado –, a data é uma celebração da vida. Por isso que elas saem às ruas: para celebrar a libertação. Para o Movimento Negro – que retoma essa luta de combate ao racismo no Brasil a partir dos anos 1970 –, o dia tem outro significado, na medida em que ele se encontra mais preocupado com o dia posterior, o quatorze de maio. O Treze significa assim um dia nacional de combate ao racismo no Brasil. Mas não se contrapõe, nesse caso, ao dia da Consciência Negra (20 de novembro), data que o Movimento construiu no Brasil. São maneiras diferentes de interpretar e produzir sentido para uma data com um mesmo fato histórico.

Com tantos anos de militância no Movimento Negro, quais são as grandes transformações sociais que o sr. percebe ter acontecido para a população negra no Brasil?

São questões que eu acho importante do ponto de vista mais geral. Além dos avanços institucionais, como a criminalização do racismo, a sanção da lei 10.639 (que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afrobrasileira), há também o debate em torno da política de Ações Afirmativas no Brasil e a valorização estética, por exemplo. Mas vamos pensar de um ponto de vista real. Estamos falando de uma população que sofreu por 350 anos em um processo escravagista. Uma população perseguida no que se refere à sua cultura, aos seus valores. E quando o IBGE divulga um dado do Censo de 2010 dizendo que essa população aumentou, eu credito isso a uma consciência negra cada vez mais potencial.

Então, em hipótese nenhuma é possível falar que todos esses avanços em algum momento são retrocesso.

Não, eu acho que são avanços importantes. Não são avanços para a população negra brasileira, mas para a sociedade brasileira. À medida que nós avançamos, a sociedade brasileira avança. Aliás, quase todos os direitos que outros setores oprimidos da sociedade conseguem começam com a luta do Movimento Social, em especial com a luta do Movimento Negro. Eu acredito que a nação brasileira cresce, amadurece e se torna mais democrática na medida em que a população negra também avança.

Houve, no ano passado (2010), a questão da defesa do Estatuto da Igualdade Racial. Para alguns especialistas, o estatuto seria mais uma carta de intenções do que propriamente um documento efetivo. Eu gostaria que o sr. comentasse sobre o estatuto, ponderando o que ele tem de bom e no que ele tem que ser revisto.

“Como falar de um estado laico com um crucifixo pendurado dentro da sala de aula?”

É um documento importante, mas possui algumas lacunas que não ficaram muito evidentes na sua elaboração. Por exemplo, ele não fala especificamente em cotas raciais, mas em Ações Afirmativas de uma maneira mais genérica; ele não toca na questão dos territórios das comunidades quilombolas no Brasil – você sabe que o assunto da terra no país é uma questão maldita, está aí a população negra sem acesso à propriedade… São questões estratégicas para o desenvolvimento dessa população à margem do desenvolvimento da sociedade brasileira. Por outro lado, é um avanço na medida em que estabelece algumas responsabilidades ao Estado. Pode ser visto como uma âncora para exigirmos do Estado não só a proteção dos direitos individuais e coletivos, mas também a promoção de políticas públicas que possam reduzir efetivamente desigualdades raciais na sociedade brasileira.

Marcos Cardoso: “Discutir currículo é discutir política e poder”. / Foto: Arquivo pessoal

Como a lei 10.639 se estrutura e como tem sido a sua aplicação aqui em Belo Horizonte?

Existe no Brasil um ditado que há leis que pegam e leis que não pegam. Essa é uma lei que precisa de muita mobilização, sobretudo da comunidade escolar. Como nós, brasileiros, não conhecemos a história da África, por mais que tenhamos uma linha que nos une ao continente africano (e uma linha tênue do ponto de vista cultural e afetivo), nós não conhecemos de fato a verdadeira história desse continente. A lei é importante porque mexe na estrutura da educação brasileira e nas diretrizes curriculares nacionais da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Há um desafio político de fazer com que os gestores e secretários municipais e estaduais de educação implementem essa lei. E há também uma responsabilidade do ponto de vista do profissional da área de educação que é um imperativo ético, pois o professor é um funcionário do Estado e ele, enquanto funcionário público, deve cumprir a lei. Por fim, para essa lei ser efetivada, é necessária a participação da sociedade civil. O protagonismo dos professores, a vontade política do gestor, a participação aliada às ações dos órgãos responsáveis, tudo isso fará com que essa lei pegue e dê em médio prazo seus primeiros frutos. Essa é uma responsabilidade conjunta. Quando tratamos de cultura, por exemplo, como tratar o tema da cultura africana? Como levar a capoeira para dentro da sala de aula? Como falar de matrizes culturais importantes como o Candomblé dentro de uma escola extremamente católica ou de religiões extremamente intolerantes? Como falar de um estado laico com um crucifixo pendurado dentro da sala de aula? Como os valores de uma criança que pertença ao congado, umbanda ou candomblé serão respeitados? Só com o desdobramento disso na prática é que podemos perceber os conflitos.

Mas você considera que o Brasil está preparado para receber toda essa transformação?

O Brasil não está preparado para essas transformações, mas é possível prepará-lo, e por isso nós continuamos na militância. Há avanços. Existem estados em que a lei é cumprida de uma maneira muito significativa e existem estados em que os gestores ainda nem ouviram falar sobre essa lei. Tendemos a pensar que essa lei foi criada no governo Lula porque ela foi assinada e sancionada nesse governo, mas é uma luta antiga dos movimentos sociais no Brasil, desde a frente negra brasileira nos anos 1930. Se olharmos todos os processos de organização popular dos últimos 80 anos nos quais haja a participação hegemônica da população negra, percebemos que uma das grandes bandeiras sempre foi a educação. A educação pública – ainda que ruim – é a única que a população negra tem acesso. Estamos no momento de qualificar essa educação como produtora de sentido para a realidade desse povo do ponto de vista da história, e sendo assim, é necessário que esses conteúdos abordados pela lei 10.639 estejam presentes no currículo. E discutir currículo é discutir política e poder. No Brasil, quem tem privilégios não quer perdê-los. Não podemos mais falar em sensibilização de professores para esse tema e sim exigir que a lei seja cumprida. Educação é um processo de investimento demorado. Na academia nós conhecemos a história universal, mas que universalidade é essa que a África não está? Como estudaremos uma história geral em que a África não existe? Se estivermos falando da formação da sociedade brasileira, que formação é essa que a presença e participação efetiva dessa população na construção da nação brasileira são vistas de uma maneira secundária ou folclórica? A lei 10.639 é importante, ela transversaliza essa discussão em todo o processo de sistema de ensino no Brasil.

Publicado também no Ah! Cidade, nossos mais novos parceiros. =D
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3 Respostas

  1. felipe

    “Como falar de um estado laico com um crucifixo pendurado dentro da sala de aula?”
    porque ta querendo retirar os crucifixos só por causa dos macumbeiros?
    vai tirar crucifixo o caralho! porque se tirarem isso na escola que eu estudo arranco a mão de qualquer filho da puta que ousar retirar na minha sala!!!
    vai tomar no cú seu comunista revolucionario doente

    05/07/2011 às 17:02

  2. ANA PAULA RAMOS

    gostei muito da entrevista e concordo que nos nao estamos nos preparando para tal mudanca.o que fazer para que nossos filhos e netos enxergue essa realidade de outra forma

    18/10/2011 às 13:05

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